Política de Privacidade

1. Quem controla os seus dados

O controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais descrito nesta política é:

O envio de uma mensagem para análise inicial não cria, isoladamente, uma relação contratual advogado-cliente. A contratação depende de confirmação e instrumento próprios, sem prejuízo do dever de confidencialidade aplicável às informações recebidas.

2. Quais dados podemos tratar

Conforme a forma de interação e o conteúdo voluntariamente enviado, poderemos tratar:

• identificação e contato: nome, número de telefone/WhatsApp, nome de perfil e outras informações que você forneça;
• informações sobre o caso: resumo da situação, pessoas envolvidas, patrimônio, documentos, mensagens, áudios e anexos que você decida encaminhar;
• dados potencialmente sensíveis: informações de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou outros dados sensíveis, somente quando você os enviar e quando forem estritamente necessários à análise ou à atuação jurídica;
• dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem da visita e eventos de interação, quando coletados pela infraestrutura necessária ou por ferramentas opcionais autorizadas;
• registros de escolhas: preferência de cookies salva localmente no navegador e, se futuramente adotado, registro adicional do consentimento informado.

Envie apenas o necessário. Evite compartilhar documentos completos, senhas, dados bancários ou dados sensíveis antes que o escritório os solicite por um canal adequado.

3. Como funcionam o formulário e o WhatsApp

Formulário da landing page

Os campos de nome, WhatsApp e resumo da situação são processados localmente no seu navegador para montar uma mensagem pré-preenchida. A landing page estática não transmite nem armazena esses campos em um servidor próprio do escritório.

Ao selecionar o botão de envio, o site abre o WhatsApp. O escritório somente recebe o conteúdo se você conferir e efetivamente enviar a mensagem dentro do aplicativo ou da página do WhatsApp.

Botões e conversa no WhatsApp

Quando você escolhe abrir o WhatsApp, sai do domínio oseuadv.com.br e acessa um serviço da Meta/WhatsApp. Essa ação voluntária e inequívoca permite o encaminhamento necessário para iniciar a conversa. A Meta/WhatsApp poderá tratar dados técnicos e os dados da mensagem segundo seus próprios termos e políticas.

Não ativamos tags de publicidade ou rastreamento da Meta apenas porque a página foi carregada. Se tais tecnologias forem adotadas, elas permanecerão bloqueadas até que você dê consentimento específico para a categoria correspondente.

4. Para que usamos os dados e quais são as bases legais

Tratamos dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a interação realizada, incluindo:

• receber e responder ao contato solicitado;
• realizar triagem, verificar conflitos, avaliar a viabilidade inicial do caso e preparar proposta de serviços;
• adotar providências preliminares solicitadas pelo titular e, se houver contratação, executar o contrato de serviços jurídicos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, profissionais e éticas aplicáveis à advocacia;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger o site, prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
• medir desempenho do site e de campanhas, exclusivamente quando houver consentimento para cookies ou tecnologias opcionais.

As bases legais podem incluir procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, e consentimento quando ele for exigido. Para dados sensíveis, utilizaremos apenas as hipóteses autorizadas pelo artigo 11 da LGPD, de maneira estritamente necessária.

5. Cookies, Google e tecnologias de medição

Cookies estritamente necessários podem ser usados para segurança, funcionamento e registro das suas preferências. Ferramentas opcionais de análise ou publicidade — inclusive Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager e eventuais tecnologias de medição da Meta — somente poderão ser carregadas após o seu consentimento para a categoria correspondente.

Recusar ou revogar esse consentimento não impede o acesso ao conteúdo nem o contato direto com o escritório. Para detalhes sobre categorias e alteração de escolhas, consulte a política específica.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento é limitado ao necessário para as finalidades informadas e poderá ocorrer com:

• Meta/WhatsApp: quando você decide abrir e enviar uma mensagem pelo WhatsApp; tags opcionais da Meta, se adotadas, somente serão acionadas após consentimento;
• Google: apenas após consentimento para as categorias opcionais aplicáveis, caso serviços de análise, publicidade ou gerenciamento de tags sejam ativados;
• provedores de infraestrutura, hospedagem, distribuição de conteúdo e segurança: na medida tecnicamente necessária para disponibilizar e proteger o site;
• profissionais, correspondentes, peritos, cartórios e outros parceiros: apenas quando necessários à análise ou execução do serviço, sob deveres legais ou contratuais de confidencialidade e, quando cabível, após sua ciência;
• autoridades públicas e terceiros legitimados: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Transferências internacionais

Meta/WhatsApp, Google e determinados provedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos as medidas aplicáveis para que a transferência observe a LGPD e seja limitada à finalidade informada. O acesso voluntário ao WhatsApp também fica sujeito às regras próprias dessa plataforma.

7. Por quanto tempo mantemos os dados

Aplicamos prazos proporcionais à finalidade e à evolução do atendimento:

• Contatos não qualificados: até 90 dias contados do último contato, salvo solicitação anterior de eliminação ou necessidade legal de preservação.
• Contatos qualificados que não contrataram: até 12 meses contados do encerramento da tratativa ou do último contato, para continuidade da análise, prevenção de conflitos e registro da negociação.
• Clientes: durante a relação contratual e, após seu término, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais, à prestação de contas e ao exercício regular de direitos.

Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação permitidas pela LGPD. Cópias de segurança protegidas poderão permanecer por ciclo técnico limitado, com acesso restrito e sem uso para novas finalidades.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

Atualmente, não utilizamos decisões exclusivamente automatizadas para aceitar ou recusar casos. Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger o titular e terceiros, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade de quem faz o pedido.

9. Segurança e confidencialidade

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis e proporcionais aos riscos, como controle de acesso, limitação de permissões, uso de canais protegidos, deveres de confidencialidade e revisão de fornecedores. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, mas incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.

As informações relacionadas a consultas e serviços jurídicos também são protegidas pelos deveres profissionais de sigilo e confidencialidade próprios da advocacia.

10. Dados de crianças e adolescentes

Esta landing page é dirigida a pessoas adultas. Se um caso envolver criança ou adolescente — por exemplo, como herdeiro —, solicitamos que o contato seja realizado por responsável legal e que sejam enviados apenas os dados indispensáveis. O tratamento observará o melhor interesse da criança ou do adolescente e as exigências legais aplicáveis.

11. Alterações desta política e contato

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando necessário.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para gustavoandradeadv1@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 92 98538-1919.

Data de vigência: 11/07/2026.